Foi prorrogado para 28.02.2011 o prazo para o contribuinte aderir ao novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI ICM/ICMS).
(Decreto nº 10.059/2011 – DOE AL de 08.02.2011)
Fonte: Editorial IOB
Microempresa social deve solicitar inscrição como MEI até 31.03.2011 em Alagoas
Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado (Caceal) na condição de microempresa social (MS) deverão solicitar, até o dia 31.03.2011, o seu cadastramento como microempreendedor individual (MEI).
Obtida a inscrição como MEI ou findo o prazo até 31.03.2011, as inscrições da MS serão baixadas no Caceal.
(Instrução Normativa SEF nº 4/2011 – DOE AL de 04.02.2011)
Fonte: Editorial IOB
AL/ICMS – SC aderiu à substituição tributária com autopeças
ICMS – O Superintendente da Receita Estadual, tendo em vista a publicação do Protocolo ICMS nº 205/2010, comunica a adesão, com efeitos a partir de 1º.03.2011, pelo Estado de Santa Catarina, ao Protocolo ICMS nº 97/2010, do qual o Estado de Alagoas é signatário, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
(Comunicado SRE nº 1/2011 – DOE AL de 25.01.2011)