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Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

A Receita Federal atualizou o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF) .

O sistema pode ser acessado diretamente pelo site da Receita Federal, sem a necessidade de realizar download ou instalar programas.

Com a nova versão, o programa Sicalc AA, que precisava ser baixado e instalado pelo usuário, foi desativado permanentemente e não receberá novas atualizações.

SicalcWeb

A nova versão do SicalcWeb permite a emissão do DARF com um padrão de código de barras mais moderno, aplicável, inclusive, nas situações de pagamento em atraso, o que não ocorria com o modelo anterior.

Contudo, a implementação deste novo código para todas as receitas está sendo feita de forma gradativa, pois exige alterações nos sistemas de controle da dívida tributária.

É importante destacar que os documentos ainda emitidos sem código de barras podem ser pagos pelos canais de atendimento dos bancos da rede arrecadadora, inclusive via internet banking (canais digitais).

Caso encontre alguma dificuldade, o contribuinte deve consultar o seu próprio banco para obter orientação sobre as formas de pagamento de DARF sem código de barras.

“A Receita Federal segue determinada a [fazer com] que todo DARF tenha um código de barras, assim como já ocorre com outros documentos de arrecadação sob sua gestão, tais como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e Documento de Arrecadação do eSocial (DAE)”, afirmou por meio de nota.

Fonte: Contábeis

Prorrogada até 30 de junho adesão voluntária à EFD-SPED do Simples Nacional

O contribuinte optante pelo Simples Nacional (SN) que aderir à Escrituração Fiscal Digital (EFD-SPED) até 30 de junho ficará dispensado da autenticação de livros na repartição fiscal, de acordo com a prorrogação publicada na Instrução Normativa (IN) Nº 19/2021, devendo ainda ser escriturados e conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

A adesão não traz qualquer obrigação a mais para o contribuinte que somente deixará de fazer a escrituração dos livros de papel passando a fazê-la eletronicamente através da EFD. O interessado deve acessar “Doc. Eletrônicos” no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e clicar em “EFD-SPED”. Em seguida, deve escolher o “Formulário de Adesão” para baixar automaticamente o documento.

O pedido deve ser protocolizado, individualmente por empresa, enviando o formulário preenchido para a atendente virtual da Sefaz-AL, Nise, através do número de whatsapp (82) 4020-2560, bastando escolher a opção “9. Outros”, depois “1. CAF Virtual” e por último “2. Abertura de Processos”.

Ressalta-se que a IN Nº 08/2021 traz outras importantes orientações, todas no sentido da diminuir as obrigações acessórias, como o fim do envio da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC), da extinção de documentos fiscais de papel e da necessidade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de entrada, no caso de aquisições acobertadas por Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).

Nesse último caso, sempre que constar o CNPJ de terceiros – que não o do real remetente dos produtos e emissor da NFA-e – para ser escriturada, será necessário colocar o Código de Situação do Documento (campo 6 do Registro C100: COD_SIT)  igual a 8, conforme determina a Exceção 7 do Registro C100 no Guia Prático da EFD.

Fonte: SEFAZ/AL

Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas

Maio de 2021 traz duas grandes novidades do eSocial: a entrada em produção do Novo eSocial Simplificado e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo, que abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples, além de empregadores pessoas físicas. É o maior grupo de obrigados do eSocial.

Por isso, de maneira a promover uma transição mais tranquila, foi previsto um calendário de implantação com o menor impacto possível, levando em consideração, inclusive, solicitações feitas por empresas:

Implantação do Novo eSocial v. S-1.0

A implantação da nova versão, que estava prevista para o dia 10, foi reprogramada para o dia 17 de maio. Essa medida garante que as empresas não tenham de lidar com implantação ou atualizações de sistema justamente durante o período do fechamento da folha de abril/21, que ocorre até o dia 15 de maio.

Período de indisponibilidade do eSocial para a implantação da nova versão S-1.0

A implantação da versão demandará a parada temporária do sistema. Por se tratar de uma mudança significativa, ela ocorrerá em dois momentos:

  • Dia 08/05 (sábado), das 08h00 às 18h00
  • Dia 16/05 (domingo, a partir da 00h00) até às 14h00 do dia 17/05 (segunda-feira)

As paradas impactarão todos os módulos do eSocial, tanto web service quanto módulos web (inclusive Web Doméstico). Nenhum evento será recebido nos períodos das paradas.

Período de convivência

Como já noticiado, haverá um período de convivência de versões, a partir da implantação da versão S-1.0, que estará disponível a partir das 14h00 do dia 17/05. Durante esse período, poderão ser enviados ao eSocial eventos em quaisquer das versões: a nova S-1.0 ou a atual 2.5.

Início da obrigatoriedade do terceiro grupo

Fica mantido o cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos de folha para o terceiro grupo, ou seja, a partir de 10 de maio, relativos a fatos ocorridos a partir do dia 1º. Contudo, com a reprogramação do início da versão S-1.0 para o dia 17, entre os dias 10 e 15, os eventos periódicos serão recebidos no eSocial apenas na versão 2.5. A partir do dia 17, serão aceitos eventos em quaisquer das versões.

Tabelas do eSocial

A versão das tabelas acompanha a do sistema e, portanto, também será atualizada no dia 17.

Fonte: eSocial