Foram alterados dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, que disciplina a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
As alterações implementadas produzem efeitos desde 1º.01.2011.
(Instrução Normativa RFB nº 1.130/2011 – DOU 1 de 21.02.1011)
Fonte: Editorial IOB