A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile.

Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução da quantidade de informações que devem ser enviadas, flexibilização em regras de validação e aproveitamento de informações constantes em outras bases de dados, de forma a não mais exigir informações que já constam em outros sistemas administrados pela Receita Federal.

O eSocial foi implantado junto aos empregadores de forma escalonada em cinco grupos de contribuintes, iniciando pelos empregadores domésticos em 2015, seguido pelas maiores empresas do país em 2018 até chegar às pequenas empresas e demais pessoas físicas em 2019. Por último, estão os órgãos da administração pública direta que iniciou a transmissão de suas primeiras informações em julho/2021.

Para facilitar ainda mais a implementação, a adesão de cada grupo de contribuintes se deu em quatro fases, de acordo com a natureza das informações a serem enviadas. A primeira fase consiste nos eventos de tabelas e os cadastros dos empregadores. Os eventos não periódicos fazem parte da segunda fase, nela, as empresas são obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos, e eventos como admissão, afastamento e desligamento. Na terceira fase torna-se obrigatório o envio de folhas de pagamento, que viabiliza a substituição da GFIP e, futuramente, da DIRF. E, na última fase, as informações relativas a segurança e saúde no trabalho.

Os usuários do eSocial têm a sua disposição modernas soluções para envio de suas informações relativas ao eSocial, com integração direta entre seus computadores e o ambiente nacional do eSocial. Também têm acesso aos portais web das empresas e do cidadão, uso de aplicativo mobile e chatbot, além de serviço de download para possibilitar que as empresas e empregadores recuperem as informações enviadas.

Fonte: Receita Federal

A Receita Federal atualizou o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF) .

O sistema pode ser acessado diretamente pelo site da Receita Federal, sem a necessidade de realizar download ou instalar programas.

Com a nova versão, o programa Sicalc AA, que precisava ser baixado e instalado pelo usuário, foi desativado permanentemente e não receberá novas atualizações.

SicalcWeb

A nova versão do SicalcWeb permite a emissão do DARF com um padrão de código de barras mais moderno, aplicável, inclusive, nas situações de pagamento em atraso, o que não ocorria com o modelo anterior.

Contudo, a implementação deste novo código para todas as receitas está sendo feita de forma gradativa, pois exige alterações nos sistemas de controle da dívida tributária.

É importante destacar que os documentos ainda emitidos sem código de barras podem ser pagos pelos canais de atendimento dos bancos da rede arrecadadora, inclusive via internet banking (canais digitais).

Caso encontre alguma dificuldade, o contribuinte deve consultar o seu próprio banco para obter orientação sobre as formas de pagamento de DARF sem código de barras.

“A Receita Federal segue determinada a [fazer com] que todo DARF tenha um código de barras, assim como já ocorre com outros documentos de arrecadação sob sua gestão, tais como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e Documento de Arrecadação do eSocial (DAE)”, afirmou por meio de nota.

Fonte: Contábeis

O contribuinte optante pelo Simples Nacional (SN) que aderir à Escrituração Fiscal Digital (EFD-SPED) até 30 de junho ficará dispensado da autenticação de livros na repartição fiscal, de acordo com a prorrogação publicada na Instrução Normativa (IN) Nº 19/2021, devendo ainda ser escriturados e conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

A adesão não traz qualquer obrigação a mais para o contribuinte que somente deixará de fazer a escrituração dos livros de papel passando a fazê-la eletronicamente através da EFD. O interessado deve acessar “Doc. Eletrônicos” no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e clicar em “EFD-SPED”. Em seguida, deve escolher o “Formulário de Adesão” para baixar automaticamente o documento.

O pedido deve ser protocolizado, individualmente por empresa, enviando o formulário preenchido para a atendente virtual da Sefaz-AL, Nise, através do número de whatsapp (82) 4020-2560, bastando escolher a opção “9. Outros”, depois “1. CAF Virtual” e por último “2. Abertura de Processos”.

Ressalta-se que a IN Nº 08/2021 traz outras importantes orientações, todas no sentido da diminuir as obrigações acessórias, como o fim do envio da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC), da extinção de documentos fiscais de papel e da necessidade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de entrada, no caso de aquisições acobertadas por Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).

Nesse último caso, sempre que constar o CNPJ de terceiros ° que não o do real remetente dos produtos e emissor da NFA-e ° para ser escriturada, será necessário colocar o Código de Situação do Documento (campo 6 do Registro C100: COD_SIT)  igual a 8, conforme determina a Exceção 7 do Registro C100 no Guia Prático da EFD.

Fonte: SEFAZ/AL