IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÃSICA 2010
A Receita Federal começará a receber as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício 2010, no período de 1º de março a 30 de abril. No entanto, nosso escritório estará tirando dúvidas, orientando e auxiliando o preenchimento da DIRPF no período de 8 de março a 16 de abril. Após essa data, não esteremos mais disponíveis.
IMPORTANTE
A partir deste ano (2010), as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido estão obrigadas a possuir o Certificado Digital para que as declarações de competência da Receita Federal sejam transmitidas. As que apuram o ICMS e estão enquadrados no SPED Fiscal também precisam adqurir a certificação digital.
Para quem não conhece, trata-se de um cadastro com o qual será permitido ter acesso aos bancos de dados da Receita Federal para, entre outras coisas, obter cópia de declarações, cópia de pagamentos, realizar retificação de pagamentos, negociar parcelamento, pesquisar situação fiscal, realizar transações relativas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, além de alterar dados cadastrais. Tudo de forma segura, sem necessidade de ir até a Receita Federal.
Após adquirir o Certificado Digital, é extremamente importante habilitar uma procuração eletrônica para que possamos transmitir as declarações. Para oficializar a procuração eletrônica, basta habilitar o CPF do contador e, através de nosso Certificado Digital, poderemos transmitir os relatórios necessários.
- Empresas certificadoras: Receita Federal, Cerasa, Certisign, ACFenacom
- Documentação básica: CNPJ, Contrato Social e cópia de RG e CPF dos sócios. Pelo menos um dos sócios deverá pessoalmente assinar o contrato com a empresa certificadora.
- Validade: os certificados são válidos por 2 anos e 3 anos (recomendamos 3).
- Preço: na Serasa, o certificado com validade de 2 anos custa R$ 340. O de 3 anos, R$ 465. A renovação custa cerca de 50% do valor do primeiro certificado.
- Site: www.serasa.com.br
- Modalidade: o Certificado poderá ser um cartão com chip ou um token USB (pen drive).
Em caso de dúvidas, entre em contato como nosso escritório ou acesse o site da Receita Federal.
Procuração Eletrônica
As empresas que operam no regime de lucro presumido com faturamento de até R$ 1,2 milhão/ano e que não estejam obrigadas ao SPED FISCAL poderão optar por uma procuração eletrônica adquirida no site da Receita Federal em vez da Certificação Digital. Basta que o contador possua a certificação digital própria.
Lembrete de vencimento de obrigações
Abril/10
07 – FGTS M/03/10
09 – ISS/ICMS M/03/10
15 – DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) ref. 2009
20 – INSS/ICMS Antecipado/DAS – Simples Nacional M/03/10
25 – PIS/COFINS M/03/10
Nossa equipe
- Fernando Fonseca: (82) 9983-5111
- Rodrigo Fonseca: (82) 9135-7977
- Rosemeire Araújo: (82) 8851-8868
- Rubenita Barros: (82) 9109-0512
- Uriel Malta: (82) 9131-9975