A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), às 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011.

As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

Segundo o Fisco, 1,5 milhão de contribuintes estão inseridos no primeiro lote de restituições do IR deste ano. O valor do pagamento será de R$ 1,9 bilhão. Deste número total de contribuintes, porém, a maior parte (1,3 milhão) é de idosos com mais de 60 anos.

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Em face das alterações promovidas no art. 5º da Instrução RFB nº 1.052/2010 pela Instrução Normativa RFB nº 1.161/2011, o prazo para a apresentação da EFD-PIS/Cofins, que se encerraria em 07.06.2011, foi prorrogado para 07.02.2012, sendo aplicável:

a) às pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923/2009, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro real, em relação aos fatos geradores ocorridos no período de abril a dezembro de 2011; e

b) às demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo IRPJ com base no lucro real, em relação aos fatos geradores ocorridos no período de julho a dezembro de 2011.

A Instrução Normativa RFB nº 1.161/2011 incluiu, ainda, o art. 5º-A à Instrução Normativa RFB nº 1.052/2011, segundo o qual o processamento das PER/DCOMP relativas a créditos da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins observará a ordem cronológica de entrega das EFD-PIS/Cofins transmitidas antes dos prazos mencionados nas letras “a” e “b”.

(Instrução Normativa RFB nº 1.161/2011 – DOU 1 de 1º.06.2011)

Fonte: Editorial IOB

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.160, DE 27 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo deentrega do Demonstrativo de Apuração deContribuições Sociais (Dacon) relativo afatos geradores ocorridos nos meses deabril e maio de 2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art.273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,aprovado pela Portaria MF No-587, de 21 de dezembro de 2010, etendo em vista o disposto no art. 16 da Lei No-9.779, de 19 de janeirode 1999, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês deagosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridosnos meses de abril e maio de 2011.Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aoscasos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data desua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Fonte: Diário Oficial da União de 30 de Maio de 2011