DCTF ° multas indevidas serão canceladas

Comunicado Sescon-SP

Sempre atento às questões que permeiam o dia a dia das empresas associadas, filiadas e do empreendedorismo em geral, o SESCON-SP entrou em contato hoje, 22 de novembro, com a Receita Federal do Brasil, pedindo orientações e providências com relação aos problemas apresentados no sistema de recepção da Declaração de Contribuições e Tributos Federais
Mensal.

A data-limite para a entrega do documento é amanhã, 23 de novembro, no entanto, diversos contribuintes entraram em contato com o Sindicato reclamando da geração de multas indevidas por entrega fora do prazo para as DCTFs transmitidas durante o dia de hoje.

Tal situação se deu em virtude da inobservância pela RFB dos feriados nacionais dos dias 02 (Finados) e 15 (Proclamação da República) no cômputo dos dias úteis do mês de novembro. Dessa forma, o órgão comunicou que já identificou o problema e está corrigindo o seu sistema, sendo que já há casos de contribuintes que conseguiram fazer a transmissão normalmente.

Portanto, o SESCON-SP orienta aos associados e filiados a entrega da declaração ainda hoje e que aguardem ato normativo a ser publicado em breve, desconsiderando as multas já emitidas.

Atenciosamente,

José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

Fonte: www.sescon.org.br
Por Geraldo Nunes

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