Informamos que os débitos de Simples Nacional, parcelados no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), estão em fase final de consolidação.
O serviço “Emissão de DAS Parcela Mínima†não está mais disponível. Durante o mês de outubro/2014 não será exigido o pagamento de parcela mínima.
No portal e-CAC, o serviço “Parcelamento de Débitos do Simples Nacionalâ€, utilizado para registrar o pedido de parcelamento, continuará disponível até o dia 30/10/2014.
Juntamente com a consolidação, será implantado novo aplicativo de parcelamento, que estará disponível a partir de 03/11/2014.
O novo aplicativo permitirá a solicitação de parcelamento de débitos de Simples Nacional, a emissão do DAS da parcela, o acompanhamento e a desistência do pedido de parcelamento.
A partir de novembro, os contribuintes que possuem pedido de parcelamento deverão acessar o aplicativo “Parcelamento ° Simples Nacionalâ€, no portal do Simples Nacional, para a emissão do DAS da parcela.
Informações adicionais serão divulgadas ainda este mês.
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL