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Instabilidade no site da Receita Federal causa transtornos a empresas e contadores

A instabilidade em serviços operados no site da Receita Federal do Brasil (RFB), há cerca de uma semana, vem causando transtornos a empresas e contadores. A inconstância no sistema, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), deve ser gradativamente solucionada até domingo (19).

De acordo com a Receita, as falhas são em razão de uma “intercorrência técnica, que leva alguns serviços a sofrerem instabilidade momentânea”. Os serviços afetados são Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal, Caixa Postal, Parcelamentos Especiais, Simples Nacional – consulta aos documentos de arrecadação (DAS) pagos, Arrecadação – distribuição dos tributos de ITR e Simples Nacional, e-Processo – juntada de documentos, Infojud e Dossiê integrado.

Paulo Roque Luiz, presidente do Sindicato dos Contadores de Técnicos em Contabilidade do Vale do Sinos (Sincontecsinos), afirma que o problema ocorre desde a sexta-feira passada (10) e define a situação de trabalho atual, sem o sistema, como um “caos”.

“Não conseguimos trabalhar. Ligamos há uma semana e ninguém explica nada. Hoje largaram essa nota. Nós e outros sindicatos estamos encaminhando ofício solicitando à Receita mais prazo para adesão ao Simples Nacional, um dos afetados, cujo prazo termina no dia 31 de janeiro”, destaca Luiz.

Já a impossibilidade de emissão de negativa de débitos, explica o contador, vem emperrando negócios como compra e venda de imóveis. E como um documento muitas vezes é necessário para solicitar ou encaminhar outros, o problema vem em uma cadeia crescente de atrasos.

“É um documento que precisa entregar na prefeitura, e ao não ter ele vai atrasando outras coisas em sequência”, critica Luiz.

Fonte: Jornal do Comércio

AL: Unidade Padrão Fiscal é atualizada para R$ 26,97 durante o ano de 2020

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou no Diário Oficial a Portaria SEF nº 3010/2019, que define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) em R$ 26,97 para o exercício 2020.

A UPFAL é utilizada como base para correção de taxas de serviços no estado, a exemplo de certificados de registro de veículos, emissão de 2ª via de identidade ou de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para atualização do valor, a Sefaz-AL utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Unidade Padrão Fiscal definida pela portaria será válida até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: SEFAZ

Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado

Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores. O prazo para o envio dos eventos de Saúde e Segurança do trabalhador foi recentemente prorrogado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 

Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta até o dia 8 de janeiro de 2021. Este prazo não vale para as empresas que optaram pelo Simples. As empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões estarão obrigadas a informar, a partir de 8 de setembro de 2020, os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador ao eSocial.

Essa é a última etapa que falta para as médias empresas concluírem a migração para o eSocial, que reduz a burocracia e elimina a manutenção de arquivos em papel.

Também foi anunciado o desmembramento do grupo 4 (dos órgãos e entidades federais). Com a alteração, ficaram no grupo 4 os entes públicos de âmbito federal e organizações internacionais. No grupo 5, os entes públicos estaduais e Distrito Federal. E no grupo 6, os municipais, as comissões polinacionais e os consórcios públicos. Clique aqui e veja o calendário dos grupos 4,5 e 6.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

Administrado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até 2023.

A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema.

Fonte: Agência Brasil