De forma transparente, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, apresentou, nesta segunda-feira, 2, à imprensa alagoana, uma Nota Técnica sobre a situação fiscal do Estado de Alagoas.
A nota técnica Gestão Fiscal do Estado de Alagoas ° Avaliação da Situação Fiscal foi produzida pelo secretário, auxiliado por uma equipe de técnicos e estatísticos da Fazenda. “Queremos ser o mais transparente e didático possível para a imprensa. Pretendemos tornar a apresentação dos dados fiscais uma constante, para que a sociedade compreenda o trabalho que começa a ser desenvolvido pela gestãoâ€, disse Santoro.
Um dos dados relevantes é que, nos últimos anos, o Estado de Alagoas contraiu um volume de Operações de Crédito de cerca de R$ 2 bilhões. Este fato, aliado à obtenção de uma liminar no final de 2012, que possibilitou diminuir o valor do pagamento mensal do serviço de sua dívida junto ao Tesouro Nacional, fez com que o Estado aumentasse o seu estoque de dívida em cerca de 20% nos últimos dois anos.
“A situação fiscal de Alagoas é muito restritiva. As despesas cresceram muito e a receita não acompanhouâ€, completou o secretário George Santoro. Alagoas foi o Estado que menos cresceu em termos de arrecadação.
Com um resultado fiscal negativo de mais R$ 275 milhões, verifica-se que o Estado fechou o exercício sem os recursos necessários para quitar com suas obrigações de curto prazo. “Para ser ter uma ideia, se o Tesouro tivesse feito o pagamento de todas as despesas programadas, fecharia o mês de janeiro com um déficit de R$ 25 milhõesâ€, disse Santoro.
Na nota, também fica evidenciado que, nos últimos anos, houve um grande descompasso entre a evolução da receita e da despesa de pessoal. Os aumentos concedidos acima do que o Estado arrecadou pioraram sensivelmente a situação fiscal do Estado.
Sobre a Receita, o secretário avaliou que existe um quadro bastante ruim na máquina arrecadadora. O secretário citou a situação dos postos fiscais de fronteira. â€œÉ uma situação desoladora, com certeza afeta diretamente a base de arrecadação do ICMS do Estadoâ€, disse.
No final da nota, o secretário ressalta o descompasso que existe hoje em R$ 700 milhões (déficit estrutural). A tendência, para Santoro, é que ficasse pior se não tivessem sido tomadas as medidas que estão sendo implementadas, como o corte nos cargos comissionados de 30%; redução e revisão dos contratos; redução da cota financeira dos órgãos em 30% na média; estabelecimento da programação financeira nos órgãos do Estado; diversas mudanças na Fiscalização de Tributos Estaduais; revisão do Projeto de Lei Orçamentária, readequando a realidade de receitas para o ano de 2015 e a redução do Duodécimo dos Poderes em R$ 20 milhões.
Além dessas medidas, a cobertura do déficit estrutural requer outras providências, como elaborar um estudo aprofundado dos gastos de pessoal e despesas com terceirização; fazer auditoria da folha de pagamentos do Estado e da AL Previdência; intensificar a fiscalização do ICMS; revisar diversas normas tributárias para melhorar a fiscalização e simplificar a vida dos contribuintes; revisar o modelo previdenciário com a adoção da previdência complementar, entre outras.
Fonte:Ascom Sefaz