A Receita Federal publicou, no último dia 2, um edital abrindo um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias de pequeno valor. De acordo com o programa, poderão ser parceladas dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 62.700), tendo descontos de até 50%.
O benefício pode ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. No site da Receita , as inscrições vão de 16 de setembro a 29 de dezembro.
O Fisco afirmou que existem, aproximadamente, 340 mil processos nesse perfil, tidos como baixo valor pelo órgão. A dívida totalizada é de cerca de R$ 10,7 bilhões.
O desconto deve variar entre 20% e 50% do valor do débito, dependendo da data de pagamento e do número de parcelas. Dessa maneira, quanto mais longo o parcelamento, menor a redução.
Não será permitida a renegociação de dívidas do Simples Nacional. Além disso, não serão aceitos débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ou que estejam suspensos pelo Justiça.
Para se inscrever, o contribuinte deve preencher o requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento na página da Receita Federal, na parte escrita “Transaçãoâ€. O edital está disponível na página do Fisco.
Fonte: IG